Nova lei do chocolate: o que muda para a confeitaria?

Foi sancionada a nova lei do chocolate. A Lei nº 15.404, de 8 de maio de 2026, estabelece definições para produtos derivados de cacau, determina percentuais mínimos de cacau e também muda a forma como essa informação deverá aparecer nos rótulos.

Mas, lendo a lei com atenção, eu acho que algumas escolhas de nomenclatura vão gerar bastante discussão. E é justamente isso que quero destacar aqui, porque não basta olhar apenas para os percentuais. A forma como essas categorias foram definidas também importa muito para quem trabalha com confeitaria e para quem compra chocolate.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2026 e entra em vigor 360 dias depois da publicação, ou seja, em 6 de maio de 2027. Até lá, teremos o período de adequação.

O que a nova lei chama de chocolate?

Uma das principais mudanças está na definição das categorias.

Pela nova legislação, chocolate passa a ser o produto que contém pelo menos:

• 35% de sólidos totais de cacau;

• 18% de manteiga de cacau;

• 14% de sólidos de cacau isentos de gordura;

• no máximo 5% de outras gorduras vegetais autorizadas.

E aqui existe uma questão importante: chocolate é o nome da categoria, não uma característica que se aplica automaticamente a todos os produtos que levam a palavra chocolate no nome.

Isso parece uma diferença pequena, mas não é.

A própria lei estabelece outras categorias separadas, como chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate doce, chocolate composto, cobertura sabor chocolate e chocolate em pó. Cada uma tem seus próprios critérios.

E o que aconteceu com o amargo e o meio amargo?

Uma das coisas que eu achei positiva foi justamente a retirada das categorias "amargo" e "meio amargo".

Na prática, essas denominações sempre tiveram uma interpretação um pouco complicada porque não definem, sozinhas, uma composição única. A nova legislação passa a trabalhar com critérios objetivos de composição e percentual de cacau.

O problema, para mim, está no nome escolhido: simplesmente "chocolate".

Chocolate já é o nome do produto, da categoria. Eu acho que isso pode gerar confusão na interpretação da própria lei.

Uma alternativa que faria mais sentido seria algo como "chocolate escuro", seguindo uma nomenclatura bastante utilizada internacionalmente, como dark chocolate.

É uma questão de redação da lei, mas redação importa. Quando estamos falando de legislação que vai orientar indústria, confeitaria, comércio e consumidor, a nomenclatura precisa ser muito clara.

"Chocolate doce" pode ser confundido com chocolate ao leite

Outra categoria que me chamou atenção foi a criação do chocolate doce.

A lei define chocolate doce como o produto que contém pelo menos 25% de sólidos totais de cacau, sendo no mínimo 18% de manteiga de cacau e 12% de sólidos de cacau isentos de gordura. Diferentemente do chocolate ao leite, essa definição não exige a presença de sólidos de leite.

E aqui eu tenho uma preocupação: acho que chocolate doce vai ser facilmente confundido com chocolate ao leite.

O nome não deixa evidente para o consumidor qual é a diferença entre as duas categorias. E, quando essa legislação começar a aparecer nas embalagens, acredito que essa distinção ainda vai precisar de bastante explicação.

O chocolate ao leite, pela lei, precisa ter pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. Já o chocolate doce também parte de 25% de cacau, mas tem outros critérios de composição e não exige leite.

Então, apesar de os nomes parecerem próximos, os critérios não são exatamente os mesmos.

E a questão dos 5% de gordura vegetal?

Esse é outro ponto que merece atenção.

A categoria chocolate permite no máximo 5% de outras gorduras vegetais autorizadas.

Na minha opinião, essa pode ser uma mudança interessante do ponto de vista da composição de alguns chocolates. É um limite objetivo que pode ter impacto na formulação e, consequentemente, no comportamento e no sensorial de determinados produtos.

Mas existe um problema de interpretação que já está aparecendo.

Esse limite de 5% não significa que todos os produtos chamados de chocolate, em qualquer categoria, estejam sujeitos exatamente a essa mesma regra.

A lei criou diferentes categorias e estabeleceu requisitos próprios para cada uma delas. O limite de 5% aparece especificamente na definição legal de chocolate, no inciso VIII do artigo 2º.

Por isso, é importante não transformar a frase "chocolate pode ter no máximo 5% de gordura vegetal" em "todos os chocolates podem ter no máximo 5% de gordura vegetal".

Essa diferença parece semântica, mas pode mudar completamente a interpretação.

E é justamente por isso que eu acho que a escolha de chamar simplesmente uma categoria de "chocolate" não foi das melhores. Chocolate é o nome geral do produto e também passou a ser o nome específico de uma categoria dentro da própria lei.

Na minha opinião, essa redação poderia ter sido mais clara.

O chocolate ao leite e o chocolate branco também têm critérios definidos

O chocolate ao leite deverá ter pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados.

Já o chocolate branco precisa ter pelo menos:

• 20% de manteiga de cacau;

• 14% de sólidos totais de leite;

• e ser isento de matérias corantes.

Esses critérios são importantes porque ajudam a separar legalmente produtos que muitas vezes aparecem próximos nas prateleiras, mas possuem composições bastante diferentes.

E as coberturas?

Outra diferença importante está nas categorias de produtos que não atendem aos critérios estabelecidos para chocolate.

A lei reúne nessa classificação achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto, cobertura sabor chocolate e cobertura sabor chocolate branco, entre outros produtos, desde que atendam ao mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau previsto para essa categoria.

Além disso, a legislação determina que produtos que não se enquadrem nas definições estabelecidas deverão apresentar sua denominação de venda de forma clara, sendo proibidos elementos que possam induzir o consumidor a erro quanto à natureza do produto, especialmente fazendo parecer que é chocolate quando não atende aos requisitos legais.

Isso é especialmente relevante para nós, da confeitaria, porque chocolate e cobertura sabor chocolate não são necessariamente a mesma coisa.

E agora a diferença deverá ficar mais evidente também na comunicação com o consumidor.

O percentual de cacau vai aparecer na frente da embalagem

Talvez essa seja uma das mudanças mais práticas para quem compra chocolate.

Os rótulos dos produtos abrangidos pela lei deverão informar o percentual de cacau por meio da declaração:

"Contém X% de cacau"

Esse percentual corresponde aos sólidos totais de cacau presentes no produto.

A informação deverá aparecer no painel principal da embalagem, ocupar uma área de pelo menos 15% da área frontal e ser apresentada com caracteres legíveis e contraste adequado.

Isso pode facilitar bastante a comparação entre produtos.

Em vez de precisar interpretar apenas nomes comerciais, o consumidor terá uma informação objetiva sobre o percentual total de cacau.

E o chocolate em pó?

A lei também estabelece uma definição específica para chocolate em pó.

Ele deverá ser produzido a partir da mistura de cacau em pó com açúcar, edulcorante ou outros ingredientes e conter pelo menos 32% de sólidos totais de cacau.

Também há uma definição específica para cacau em pó, que deverá conter no mínimo 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e no máximo 9% de umidade.

Para quem trabalha com receitas, essas definições são interessantes porque ajudam a entender que "cacau em pó" e "chocolate em pó" não são simplesmente nomes diferentes para o mesmo ingrediente.

A composição é diferente, e isso naturalmente pode interferir no resultado das preparações.

O que muda para quem trabalha com confeitaria?

Eu acho que a principal mudança será a necessidade de prestar mais atenção ao que está escrito na embalagem.

Não basta olhar o nome comercial ou a aparência do produto. Será importante observar a categoria em que ele está enquadrado, o percentual de cacau e, principalmente, a composição.

E tem outro ponto: não dá para concluir que um chocolate é melhor simplesmente porque tem um percentual de cacau maior.

Percentual de cacau é uma informação importante, mas não conta sozinho toda a história de um chocolate. A proporção entre manteiga de cacau, sólidos de cacau, açúcar, leite, outras gorduras e os demais ingredientes também interfere no comportamento do produto.

Na confeitaria, isso é fundamental. Um chocolate pode funcionar muito bem em uma aplicação e não ser a melhor escolha para outra.

A lei foi um avanço, mas ainda teremos muito o que acompanhar

Eu gostei de algumas mudanças da nova legislação, principalmente da tentativa de deixar mais objetivos os critérios de composição e de tornar obrigatório o percentual de cacau na frente da embalagem.

Também achei positivo tirar as categorias "amargo" e "meio amargo", que podiam trazer uma interpretação pouco objetiva.

Por outro lado, acho que chamar uma categoria simplesmente de "chocolate" foi uma escolha ruim. Chocolate já é o nome do produto, e usar o mesmo termo como nome específico de uma categoria pode gerar exatamente o tipo de confusão que já estamos começando a ver na interpretação da lei.

Eu também tenho minhas dúvidas sobre o quanto a expressão "chocolate doce" será clara para o consumidor. Existe uma possibilidade real de essa categoria ser confundida com chocolate ao leite, principalmente quando as novas embalagens começarem a aparecer no mercado.

Agora é acompanhar o que vai acontecer durante esse período de adequação. A lei já foi sancionada, mas ainda não está em vigor. A publicação oficial ocorreu em 11 de maio de 2026, e a vigência começa 360 dias depois, em 6 de maio de 2027.

Até lá, ainda teremos regulamentação, adaptação das empresas e, principalmente, a necessidade de entender como essas definições serão aplicadas na prática.

E eu acho que é justamente aí que precisamos ficar de olho.

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